Denúncia/Representação nº 8 de 2024 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 17/04/2024 (Denúncia/Representação nº 8 de 2024)

Na 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 17 de abril de 2024, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) em análise ao Procedimento nº 015/2024 - Denúncia nº 008/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Edital 02/2024 Processo Seletivo Câmara, relataram que solicitaram ao Assessor Jurídico explicar em Plenário durante a 9ª Sessão Ordinária sobre o referido edital e a forma de pontuação do concurso. O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva relatou que "foram publicados, na semana anterior, os processos seletivos para os cargos de agente administrativo e recepcionista. A denúncia foi baseada nos critérios de pontuação da documentação a ser enviada à Câmara, os quais são semelhantes aos do processo seletivo realizado em 2022, com a substituição da pontuação por curso superior em conclusão pela pontuação por pós-graduação". O assessor esclareceu ainda que "a pontuação dada por experiência em serviço público é maior que a dada por experiência em serviço privado, dado que o trabalho será realizado em repartição pública". A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros deliberaram em arquivar a referida denúncia.