Denúncia/Representação nº 3 de 2024 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 17/04/2024 (Denúncia/Representação nº 3 de 2024)

Na 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 17 de abril de 2024, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) em análise ao Procedimento nº 006/2024 - Denúncia nº 003/2024 - Assunto: Desaparecimento do gerador de energia da sede do SAAE de Piumhi-MG. No dia 27 de março de 2024 os membros solicitaram ao Assessor Jurídico, analisar todas as denúncias e documentação recebida para tomar as medidas necessárias. No dia 15 de abril de 2024 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Parecer Jurídico nº 023/2024 com o seguinte teor: “(...) Assim, após a análise de toda documentação e fatos apresentados na Denúncia não restou evidenciado o desaparecimento do gerador de energia. A autarquia esclareceu não existir gerador instalado na sede e os geradores que estão no pátio são usados pela Seção de Redes e Ramais. Diante do exposto, esta Assessoria Jurídica manifesta pelo arquivamento do procedimento nº 006/2024, tendo em vista não haver irregularidades a serem apuradas”. Após análise da matéria, os membros deliberaram em arquivar a referida denúncia.