Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 | Para redação final | 07/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
07/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Para redação final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em única discussão e votação do Projeto de nº 018/2024, por 8 (oito) votos, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2024, encaminhe-se o presente projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Publique-se e cumpra-se".
Publique-se e cumpra-se".