Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Aguardando deliberação plenária | 09/05/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 028/2024, protocolizado nesta Casa legislativa no dia 24 de abril de 2024 e Parecer Contábil nº 022/2024, protocolizado no dia 30 de abril de 2024, da Emenda Geral nº 001/2024 (Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024), de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizada no dia 7 de maio de 2024, bem como do Parecer nº 022/2024, protocolizado no dia 9 de maio de 2024, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que “Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 001/2024 (Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024) e do referido Projeto de Lei Complementar na pauta da ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".