Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 08/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2024
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Realizada Reunião Conjunta das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Na 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 8 de maio de 2024, A Assessoria Jurídica realizou a explanação, apresentação e leitura do referido projeto, bem como dos Pareceres Contábil Jurídico. Por fim, foi informado que no dia 20 de maio de 2024 haverá Audiência Pública para discussão da matéria e que todos os presentes poderão dar suas opiniões, sugestões, fazer reivindicações, esclarecer dúvidas e ouvir respostas das autoridades e que as sugestões poderão ser protocolizadas nesta Casa Legislativa até o dia 27 de maio de 2024.