Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Aguardando deliberação plenária | 09/05/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
09/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 026/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia
19 de abril de 2024, Parecer Contábil n° 023/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 30 de abril de 2024, e do Parecer n° 023/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR),
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 9 de maio de 2024, referentes
ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2024, que “Altera o dispositivo da Lei Complementar 67/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 na pauta da ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio de 2024 (segunda-feira), às
19h30, para a primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
19 de abril de 2024, Parecer Contábil n° 023/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 30 de abril de 2024, e do Parecer n° 023/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR),
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 9 de maio de 2024, referentes
ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2024, que “Altera o dispositivo da Lei Complementar 67/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 na pauta da ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio de 2024 (segunda-feira), às
19h30, para a primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.