Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Para providências | 15/05/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
15/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da estimativa do impacto orçamentário-financeiro relativo ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2024, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada no dia 14/05/2024.
Determino a juntada do referido documento ao processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 005/2024 e o seu encaminhamento aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento da estimativa do impacto orçamentário-financeiro relativo ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2024, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada no dia 14/05/2024.
Determino a juntada do referido documento ao processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 005/2024 e o seu encaminhamento aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se."