Denúncia/Representação nº 14 de 2024 | Aguardando Resposta | 17/05/2024 (Denúncia/Representação nº 14 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

17/05/2024

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR

Data Encaminhamento

17/05/2024

Data Fim Prazo

10/06/2024

Status

Aguardando Resposta

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 154/2024, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, contendo cópia do Procedimento nº 023/2024 - Denúncia nº 014/2024 - Fiscalização / venda de botijões de gás em mercearias na Comunidade de Penedos, a qual requer que seja encaminhado ao departamento competente deste municipalidade para que proceda à fiscalização se o estabelecimento está adequado para venda e depósito de gás e tomada de providências cabíveis.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 10/06/2024.