Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 | Proferido Despacho | 21/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.754/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos Programas “A União Faz a Vida” e “Cooperativas Escolares” na rede municipal de ensino e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 17 de maio de 2024, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se".
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se".