Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Proferido Despacho | 06/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/06/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer Jurídico n° 027/2024, protocolizado no dia 19 de abril de 2024, bem como o Parecer Contábil n° 024/2024, protocolizado no dia 30 de abril de 2024, tendo em vista que as Comissões Permanentes: CLJR e CFO se reunirão no próximo dia 12 de junho, e não havendo impedimento legal, para o trâmite do Projeto de Lei n° 017/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, a ser realizada no dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise, apresentação de parecer nos termos do art. 175, parágrafo único do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se".
Inclua-se o presente projeto na pauta da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, a ser realizada no dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise, apresentação de parecer nos termos do art. 175, parágrafo único do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se".