Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 | Aguardando deliberação plenária | 07/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
07/06/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
07/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 034/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de maio de 2024, Parecer Contábil n° 032/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 17 de maio de 2024 e do Parecer n° 029/2024, da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 3 de junho de 2024, referentes ao Projeto de Lei n° 020/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 020/2024 na pauta da ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".
e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 3 de junho de 2024, referentes ao Projeto de Lei n° 020/2024, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 020/2024 na pauta da ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".