Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | Proferido Despacho | 13/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Estudo Técnico para Criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, relativo ao Projeto de Lei n° 048/2023, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências", entregue pela
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2024, e protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de junho de 2024.
Determino a juntada do referido documento ao processo de tramitação do Projeto de Lei n° 048/2023, bem como a inclusão na leitura do expediente da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/06/2024, e seu posterior encaminhamento, por meio eletrônico, aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se".
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2024, e protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de junho de 2024.
Determino a juntada do referido documento ao processo de tramitação do Projeto de Lei n° 048/2023, bem como a inclusão na leitura do expediente da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/06/2024, e seu posterior encaminhamento, por meio eletrônico, aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se".