Denúncia/Representação nº 13 de 2024 | Recebimento de Ofício | 21/06/2024 (Denúncia/Representação nº 13 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/06/2024
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Ofício
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício GAB n.º 12/2024, de autoria da Controladora Municipal, Lucimar Alves Silva, protocolizado em 21/06/2024.
Em resposta ao Ofício n.º 167/2024, informa que verificou a ausência de Parecer Jurídico prévio à assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 010/2023 e solicitou ao SAAE manifestação da Assessoria Jurídica. No mesmo Ofício, a Controladora requereu à Comissão a prorrogação do prazo legal para encaminhamento das informações.
Em resposta ao Ofício n.º 167/2024, informa que verificou a ausência de Parecer Jurídico prévio à assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 010/2023 e solicitou ao SAAE manifestação da Assessoria Jurídica. No mesmo Ofício, a Controladora requereu à Comissão a prorrogação do prazo legal para encaminhamento das informações.