Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 21/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/06/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
21/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 037/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 21 de junho de 2024, do Parecer Contábil nº 037/2024, protocolizado no dia 21 de junho de 2024, e do Requerimento nº 044/2024, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 044/2024 e do Projeto de Lei nº 024/2024 na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 037/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 21 de junho de 2024, do Parecer Contábil nº 037/2024, protocolizado no dia 21 de junho de 2024, e do Requerimento nº 044/2024, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 044/2024 e do Projeto de Lei nº 024/2024 na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se."