Denúncia/Representação nº 13 de 2024 | Recebimento de Ofício | 01/07/2024 (Denúncia/Representação nº 13 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
01/07/2024
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Ofício
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 13/2024, de autoria da Controladora Municipal, Lucimar Alves Silva, protocolizado em 01/07/2024.
Informa que, após manifestação recebida do SAAE, apresentando o parecer jurídico relativo ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 010/2023, observa-se que o referido Termo Aditivo foi firmado com observância da legislação aplicável à espécie. Anexo ao Ofício, foi encaminhado o parecer jurídico enviado pela autarquia.
Informa que, após manifestação recebida do SAAE, apresentando o parecer jurídico relativo ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 010/2023, observa-se que o referido Termo Aditivo foi firmado com observância da legislação aplicável à espécie. Anexo ao Ofício, foi encaminhado o parecer jurídico enviado pela autarquia.