Denúncia/Representação nº 14 de 2024 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 03/07/2024 (Denúncia/Representação nº 14 de 2024)

Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 3 de julho de 2024, os membros da Comissão analisaram o Procedimento n° 023/2024 - Denúncia nº 014/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Fiscalização / venda de botijões de gás em mercearias na Comunidade de Penedos. No dia 13 de junho de 2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo o Ofício nº 175/2024, reiterando o Ofício nº 154/2024, protocolizado em 17 de maio de 2024, o qual encaminhou cópia do Procedimento n° 023/2024 - Denúncia n° 014/2024, referente à fiscalização / venda de botijões de gás em mercearias na Comunidade de Penedos. No dia 14 de junho de 2024 foi protocolizado o Ofício nº 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual solicitou mais esclarecimentos sobre quais os estabelecimentos estão comercializando botijões. A Assessoria Jurídica fez explanação e, após análise, os membros decidiram por oficiar o poder Executivo Municipal para que faça a devida fiscalização e posteriormente arquivar a referida denúncia.