Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | Designada Reunião da Comissão | 05/07/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/07/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Designada Reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.758/2024, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 4 de julho de 2024, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.758/2024, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 4 de julho de 2024, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se."