Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 | Aguardando deliberação plenária | 22/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

22/08/2024

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

22/08/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando deliberação plenária

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 045/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de agosto de 2024, Parecer Jurídico nº 044/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de agosto de 2024, e do Parecer nº 041/2024 e Requerimento nº 053/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado no dia 22 de agosto de 2024, referentes ao Projeto de Lei nº 027/2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 053/2024 e do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para a única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.