Denúncia/Representação nº 10 de 2024 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 21/08/2024 (Denúncia/Representação nº 10 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

21/08/2024

Unidade Local

CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania

Unidade Destino

CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Realizada Reunião Conjunta das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Na 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 21 de agosto de 2024, os membros da CSPPMUC decidiram, após análise ao Ofício nº 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício 221/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitar ao Chefe do Poder Executivo, que seja enviada a referida legislação informada no Ofício e apresente as justificativas legais e administrativas para a não execução do serviço ofertado de forma não ininterrupta pelo “Alô Saúde” tendo em vista que em outras Administrações o serviço era ofertado de tal forma anteriormente descrito.