Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | Para providências | 17/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
18/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamento aos Vereadores e Assessorias Jurídica e Contábil, o Estudo Técnico para Criação da Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, relativo ao Projeto de Lei n° 048/2023, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências", entregue pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2024, e protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de junho de 2024.