Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | Recebimento de Ofício | 15/07/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

15/07/2024

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR

Data Encaminhamento

15/07/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Recebimento de Ofício

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Recebimento do Ofício Nº 44/2024 de autoria do Secretário de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, senhor Magno de Paula e do Diretor de
Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente, senhor Eduardo Nascimento de Barros Júnior, protocolizado no dia 15 de julho de 2024, no qual encaminha o Relatório Preliminar do Diagnóstico Ambiental para Criação da APA na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Araras.