Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | Aguardando assinatura da Proposição de Lei | 24/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
24/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando assinatura da Proposição de Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebimento do Ofício nº 316/202 da CLJR de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Lei nº 048/2023 que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dâ outras providências” (Proposição de Lei nº 032, de 24 de setembro de 2024).
Aguardando assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
Aguardando assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.