Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Proferido Despacho | 27/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício Gab. nº 156/2024, no qual o Chefe do Poder Executivo encaminha a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 029/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 25 de setembro de 2024.
Encaminhe-se a referida Mensagem Aditiva às Assessorias Contábil e Jurídica, para apresentação de pareceres.
Após a manifestação das Assessorias, determino o encaminhamento às Comissões Permanentes competentes sobre a matéria, para manifestação sobre o Projeto e Mensagem Aditiva, tendo em vista que o Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 029/2024 encontra-se no âmbito das Comissões, com prazo de apresentação de parecer em 25/11/2024.
Determino que o referido ofício seja incluso para leitura na 33ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30/09/2024 (segunda-feira) e encaminhado aos senhores Vereadores para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se".
Encaminhe-se a referida Mensagem Aditiva às Assessorias Contábil e Jurídica, para apresentação de pareceres.
Após a manifestação das Assessorias, determino o encaminhamento às Comissões Permanentes competentes sobre a matéria, para manifestação sobre o Projeto e Mensagem Aditiva, tendo em vista que o Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 029/2024 encontra-se no âmbito das Comissões, com prazo de apresentação de parecer em 25/11/2024.
Determino que o referido ofício seja incluso para leitura na 33ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30/09/2024 (segunda-feira) e encaminhado aos senhores Vereadores para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se".