Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | Proferido Despacho | 01/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.767/2024, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de setembro de 2024, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se".
Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se".