Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 | Proferido Despacho | 19/01/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/01/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 21/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de janeiro de 2024, o qual solicita que seja juntado ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 192.579,00 (cento e noventa e dois mil quinhentos e setenta e nove reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, o documento em anexo que dispõe sobre a dispensa de impacto orçamentário.
Após as devidas providências, determino o encaminhamento do Ofício GAB nº 20/2024 aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e Assessorias Contábil e Jurídica para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se".
Após as devidas providências, determino o encaminhamento do Ofício GAB nº 20/2024 aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e Assessorias Contábil e Jurídica para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se".