Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Para encaminhamento de Ofício | 07/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

07/11/2024

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR

Data Encaminhamento

07/11/2024

Data Fim Prazo

27/11/2024

Status

Para encaminhamento de Ofício

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 358/2024, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, requer que o autor do Projeto de Lei nº 029/2024 / Emenda Aditiva apresente a justificativa técnica relacionada a Mensagem Aditiva (apresentada nos termos do art. 134,
parágrafo único do Regimento Interno) ao Projeto de Lei 029/2024 (motivos que alteraram o detalhamento da receita - Receita Corrente Liquida, folhas 1-6).