Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | Proferido Despacho | 12/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

12/11/2024

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proferido Despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 037/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/11/2024.
Após leitura em Plenário na 40ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18/11/2024, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às
seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1 e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1)