Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Indexação
Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Servidores Públicos, Poder Executivo Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Documento: OFREC Nº 223/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 180/2024) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias".
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 399/2024 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 039, de 3 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 397/2024 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 037/2024, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 039, de 3 de dezembro de 2024), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Documento: OFREC Nº 223/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 180/2024) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias".
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 399/2024 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 039, de 3 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 397/2024 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 037/2024, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 039, de 3 de dezembro de 2024), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.