OFEXP Nº 399/2024 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

399

Complemento

 

Ano

2024

Data

04/12/2024

Protocolo

 

Assunto

Encaminho em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 039, de 3 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Interessado

Dr. Paulo César Vaz Prefeito Municipal de Piumhi

Autoria

Wilde Dentista

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências