Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | Revisada pela Comissão | 13/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Revisada pela Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 13/11/2024, conforme Ata da 14ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões.