Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Proferido Despacho | 26/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento das seguintes emendas ao Projeto de Lei n° 029/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”:
- Emenda Geral n° 009/2024 (Emenda Impositiva n° 01), de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de outubro de 2024;
- Emenda Geral n° 010/2024 (Emenda Impositiva n° 02), de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de outubro de 2024;
- Emenda Geral n° 011/2024 (Emenda Impositiva n° 03), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, protocolizada nesta Casa Legislativa em 30 de outubro de 2024;
- Emenda Geral n° 012/2024 (Emenda Impositiva n° 04), de autoria do Vereador José Welington da Silva, protocolizada nesta Casa Legislativa em 30 de outubro de 2024;
- Emenda Geral n° 013/2024 (Emenda Impositiva n° 05), de autoria do Vereador Carlos Leonel de Oliveira, protocolizada nesta Casa Legislativa em 31 de outubro de 2024;
- Emenda Geral n° 015/2024 (Emenda Impositiva n° 06), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizada nesta Casa Legislativa em 19 de novembro de 2024;
- Emenda Geral n° 016/2024 (Emenda Impositiva n° 07), de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de novembro de 2024;
- Emenda Geral n° 017/2024 (Emenda Impositiva n° 08), de autoria do Vereador Reinaldo dos Reis Silva, protocolizada nesta Casa Legislativa em 25 de novembro de 2024, e;
- Emenda Geral n° 018/2024 (Emenda Impositiva n° 09), de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de novembro de 2024.
DETERMINO o encaminhamento das referidas emendas aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal para conhecimento, bem como às Assessorias Contábil e Jurídica, Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de pareceres, na 15ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, a ser realizada no dia 27/11/2024 (quarta-feira) às 17h, conforme Cronograma alterado de fls. 384/384v.
Publique-se e cumpra-se".