Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 | Para revisão da Norma Jurídica | 27/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
27/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Para revisão da Norma Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.770/2024, que “Denomina José Alves Gonçalves “Zé Tião” a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Agostinho Mariano da Costa, comunidade de Penedos, Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 25 de novembro de 2024, por meio do Ofício nº 190/2024.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 033/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.770/2024, que “Denomina José Alves Gonçalves “Zé Tião” a Academia ao Ar Livre localizada na Praça Agostinho Mariano da Costa, comunidade de Penedos, Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 25 de novembro de 2024, por meio do Ofício nº 190/2024.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 033/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."