Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | Aguardando deliberação plenária | 29/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/11/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 060/2024 protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de novembro de 2024 e do Parecer nº 058/2024 e Requerimento nº 086/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) protocolizados no dia 28 de novembro de 2024, referentes ao Projeto de Lei nº 037/2024, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 086/2024 e do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão do Requerimento nº 086/2024 e do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".