Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 | Aguardando deliberação plenária | 29/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/11/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 059/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 4 de novembro de 2024, do Parecer Jurídico nº 058/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de novembro de 2024 e do Parecer nº 063/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 28 de novembro de 2024, referentes ao Projeto de Lei nº 032/2024, que “Institui a Casa Abrigo Mulher no município de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 032/2024 na pauta da ordem do dia da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 032/2024 na pauta da ordem do dia da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se".