Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 | Proferido Despacho | 11/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 040/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10/12/2024, às16h39.
Acuso o recebimento da Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 040/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/12/2024, às11h17.
E considerando os termos apresentados na Mensagem Aditiva, realize o trâmite do referido projeto, observando a aprovação de projeto de lei complementar.
Realize o recadastramento de Projeto de Lei Complementar n° 009/2024.
Publique-se e cumpra-se".
Acuso o recebimento da Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 040/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/12/2024, às11h17.
E considerando os termos apresentados na Mensagem Aditiva, realize o trâmite do referido projeto, observando a aprovação de projeto de lei complementar.
Realize o recadastramento de Projeto de Lei Complementar n° 009/2024.
Publique-se e cumpra-se".