Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias.
Indexação
Serviço de Inspeção Municipal SIM inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFREC Nº 259/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 199/2024) - Encaminha à Presidência e aos demais vereadores o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providências" para apreciação e posterior aprovação, se assim entender os nobres edis.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Documento: OFREC Nº 260/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 202/2024) - Encaminhamos a esta Presidência e por vosso intermédio aos demais Vereadores MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n. 40/2024 que “Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências, para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024
Documento: OFREC Nº 269/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 204/2024) - Encaminha sancionada e publicada a Lei Complementar nº 98/2024.
Documento: OFREC Nº 259/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 199/2024) - Encaminha à Presidência e aos demais vereadores o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providências" para apreciação e posterior aprovação, se assim entender os nobres edis.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Documento: OFREC Nº 260/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 202/2024) - Encaminhamos a esta Presidência e por vosso intermédio aos demais Vereadores MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n. 40/2024 que “Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências, para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024
Documento: OFREC Nº 269/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 204/2024) - Encaminha sancionada e publicada a Lei Complementar nº 98/2024.