OFREC Nº 269/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
269
Complemento
Ano
2024
Data
20/12/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 204/2024) - Encaminha sancionada e publicada a Lei Complementar nº 98/2024.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
204
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias.