OFREC Nº 259/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
259
Complemento
Ano
2024
Data
10/12/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 199/2024) - Encaminha à Presidência e aos demais vereadores o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providências" para apreciação e posterior aprovação, se assim entender os nobres edis.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
199
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.