OFREC Nº 260/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
260
Complemento
Ano
2024
Data
11/12/2024
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 202/2024) - Encaminhamos a esta Presidência e por vosso intermédio aos demais Vereadores MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei n. 40/2024 que “Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências, para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres edis.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
202
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.