Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024 | Para publicação de atos/procedimentos | 17/12/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2024

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

17/12/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Para publicação de atos/procedimentos

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de pareceres, de forma verbal, na 11ª Sessão Extraordinária, da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar de 16/012/2024 a 31/12/2024) que será realizada no dia 18 de dezembro de 2024, conforme Despacho da Presidência de 11/12/2024, Requerimento nº 090/2024 e Despacho da Presidência de 17/12/2024.