Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 03/01/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/01/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 122 do Regimento Interno, determino o reencaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para análise.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 122 do Regimento Interno, determino o reencaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para análise.
Publique-se e cumpra-se."