Denúncia/Representação nº 4 de 2025 | Realizada Reunião da Comissão | 16/01/2025 (Denúncia/Representação nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2025
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Realizada Reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Durante a 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram encaminhar a referida denúncia ao Chefe do Poder Executivo para análise e posterior tomada de providências no sentido da notificação do proprietário, com o envio da documentação. Deliberaram ainda que seja informado o fluxo para realizar denúncias e posteriores fiscalizações do setor responsável.