Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | Aguardando deliberação plenária | 10/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
10/02/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência: Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 012/2025 e Parecer Contábil nº 013/2025, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 4 de fevereiro de 2025, e do Parecer nº 009/2025 e do Requerimento nº 016/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 7 de fevereiro de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 007/2025, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 016/2025 e do Projeto de Lei nº 007/2025 na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Requerimento nº 016/2025 e do Projeto de Lei nº 007/2025 na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.