Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Para redação final | 12/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
12/02/2025
Data Fim Prazo
Status
Para redação final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 4/2025, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2023, e dá outras providências” e da Emenda Geral nº 1/2025 (Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2025) na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, encaminhe-se o presente projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Publique-se e cumpra-se."
"Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 4/2025, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2023, e dá outras providências” e da Emenda Geral nº 1/2025 (Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2025) na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, encaminhe-se o presente projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que proceda à redação final da proposição, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Publique-se e cumpra-se."