Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a remuneração do Conselho Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providências.
Indexação
remuneração do Conselho Tutelar
Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal nº 2.677/2025
reajustes vencimentos
Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal nº 2.677/2025
reajustes vencimentos
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 098/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 8, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2023, e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 15/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 093/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 4/2025, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2023, e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 8, de 12 de fevereiro de 2025) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 009/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 20/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 4/2025, que "Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providências".
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 014/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 25/2025) - Encaminha as Declarações contábeis a serem juntadas ao Projeto de Lei nº 4/2025, que "Dispõe sobre a remuneração do Conselho Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providencias".
Documento: OFEXP Nº 098/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 8, de 12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2023, e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 15/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 093/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 4/2025, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2023, e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 8, de 12 de fevereiro de 2025) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 009/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 20/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 4/2025, que "Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providências".
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 014/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 25/2025) - Encaminha as Declarações contábeis a serem juntadas ao Projeto de Lei nº 4/2025, que "Dispõe sobre a remuneração do Conselho Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providencias".