Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Proferido Despacho | 11/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/02/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proferido Despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 11/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05/02/2025.
Após leitura em Plenário na 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11/02/2025, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)".