Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Aguardando deliberação plenária | 17/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/02/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

17/02/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando deliberação plenária

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 18/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 6 de fevereiro de 2025, do Parecer Jurídico n° 015/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 10 de fevereiro de 2025, e do Parecer n° 013/2025 e do Requerimento n° 23/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 14 de fevereiro de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 10/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências’’.
Determino a inclusão do Requerimento n° 23/2025 e do Projeto de Lei n° 10/2025 na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".