Denúncia/Representação nº 3 de 2025 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 27/02/2025 (Denúncia/Representação nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2025
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Realizada Reunião Conjunta das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Durante a 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 5/2025 - Denúncia nº 3/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Imóvel abandonado na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, do ofício de nº 57/2025, com anexo da notificação direcionada ao proprietário do imóvel, os vereadores deliberaram em oficiar o município para enviar as ações realizadas pelo morador após a notificação e/ou as medidas a serem realizadas em caso de descumprimento.