Denúncia/Representação nº 9 de 2025 | Realizada Reunião da Comissão | 13/03/2025 (Denúncia/Representação nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2025
Unidade Local
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Unidade Destino
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Realizada Reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Durante a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 13 de março de 2025, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 27/2025 - Denúncia n° 9/2025 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Obra irregular e inacessível. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros deliberaram encaminhar a referida Denúncia n° 9/2025 para o Chefe do Poder Executivo para conhecimento, tomar as devidas providências, e após o envio das informações, verificar a necessidade de encaminhamento encaminhar ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG, para fiscalização de possíveis irregularidades e envio dos atos praticados a esta Casa para conhecimento.