Denúncia/Representação nº 13 de 2025 | Proferido Despacho | 26/03/2025 (Denúncia/Representação nº 13 de 2025)

Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 13/2025 – Procedimento nº 32/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 22/03/2025 (sábado), às 9h25, cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL em 24/03/2025 - Uso de defensivos agrícolas perto da comunidade de Penedo; e o recebimento da Certidão emitida pelo Departamento de Apoio – Seção Legislativa, de registro de denúncia semelhante no ano de 2023 – Denúncia nº 20/2023 - Procedimento nº 046/2023, bem como Ofício nº 366/2023, de autoria da CSPPMUC, de encaminhamento da denúncia e resposta do Poder Executivo Municipal, mediante cópia do Ofício nº 247/2023; DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se".